O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como a "taxa das blusinhas". A medida visa beneficiar a população de baixa renda e regularizar o setor de comércio eletrônico.
A decisão, que deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial, foi justificada pelo Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Segundo ele, o combate ao contrabando e a maior organização do setor nos últimos três anos permitiram a isenção.
"O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos", explicou Ceron.
A Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que a isenção abrange uma variedade de produtos, não apenas vestuário, e que a medida impacta positivamente o consumo popular.
A "taxa das blusinhas" foi implementada em agosto de 2024 como parte do programa "Remessa Conforme", que buscava regulamentar o comércio eletrônico internacional e aumentar a fiscalização.