A equipe econômica do governo federal e senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) encerraram sem acordo nesta terça-feira (12) uma reunião sobre a renegociação de dívidas rurais. O principal ponto de discórdia é o prazo para inclusão de operações no programa com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A expectativa inicial era votar o texto nesta quarta (13), mas as divergências impedem um entendimento.
A proposta atual do governo prevê R$ 30 bilhões para renegociar dívidas de crédito rural, empréstimos e CPRs contratados até 30 de junho de 2025. As condições variam conforme o perfil do produtor, com juros entre 3,5% e 12% ao ano, prazos de até seis anos, e exigência de entrada mínima de 10% a 20%. O governo resiste em ampliar o prazo para 31 de dezembro de 2025, como defendem os senadores, temendo aumento de custos fiscais e a criação de precedentes para futuros socorros ao setor.
Senadores ligados ao agronegócio pressionam por maior alcance da medida, incluindo contratos até o fim de 2025, juros menores, prazos de pagamento mais longos e flexibilização nas garantias. O presidente da CAE, Renan Calheiros, indicou que o Senado pode avançar mesmo sem consenso com o governo. Técnicos de ambas as partes trabalham em levantamentos para calcular o impacto fiscal da ampliação do prazo defendida pelos parlamentares. O setor argumenta que limitar a renegociação deixaria de fora produtores afetados pela crise climática e de mercado.