O Brasil iniciou a importação de queijos com tarifas reduzidas em 1º de maio, após a implementação do acordo entre Mercosul e União Europeia. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que o país também já exporta carne bovina, de aves e cachaça para a Europa com alíquota zero.
As primeiras operações de importação de chocolates e tomates já foram registradas. O governo aprovou licenças comerciais dentro das cotas tarifárias previstas no tratado. Seis licenças de importação para produtos europeus e oito de exportação para mercadorias brasileiras foram autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) desde o início da vigência do acordo.
Queijos importados da União Europeia tiveram a tarifa reduzida de 28% para 25,2%. Reduções para chocolates e tomates ocorrerão gradualmente a partir de 2027. As operações seguem regras específicas de licenciamento e certificação pelo Portal Único Siscomex.
Na exportação, carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça já possuem licenças aprovadas. Carne de aves e cachaça entram no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas. A Cota Hilton para carne bovina teve a tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres. Uma nova cota de 99 mil toneladas foi criada para o Mercosul, com redução tarifária para o bloco europeu.
O acordo beneficia mais de 5 mil linhas tarifárias em exportações brasileiras para a UE e mais de 1 mil linhas em importações europeias para o Mercosul. As cotas representam cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
As operações são realizadas pelo Portal Único Siscomex, garantindo o funcionamento do sistema desde o primeiro dia do tratado.
Fonte: Agência Brasil