O Brasil iniciou a importação de queijo com tarifas reduzidas em 1º de maio, após a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que o país também já exporta carne bovina, de aves e cachaça com alíquota zero para a Europa.
As primeiras operações de importação de chocolates e tomates também foram registradas. Estes pedidos fazem parte das licenças comerciais aprovadas pelo ministério dentro das cotas estabelecidas pelo tratado.
Desde o início da vigência do acordo, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) autorizou seis licenças de importação para produtos europeus e oito de exportação para produtos brasileiros.
Queijos, chocolates e tomates europeus já entram no Brasil. A tarifa de queijo caiu de 28% para 25,2% imediatamente. Reduções para chocolates e tomates ocorrerão gradualmente a partir de 2027.
No lado brasileiro, as licenças iniciais contemplaram exportações de carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça. Carne de aves e cachaça entram na Europa com tarifa zero dentro das cotas do acordo.
O acordo ampliou o acesso da carne bovina brasileira ao mercado europeu. A Cota Hilton teve a tarifa de cortes nobres reduzida de 20% para zero. Uma nova cota de 99 mil toneladas foi criada para o Mercosul, com redução tarifária. Antes, as exportações fora da Cota Hilton pagavam 12,8% mais 304,10 euros por 100 quilos; agora, pagam 7,5% intracota.
O governo estima que a maior parte do comércio entre Mercosul e UE já opera sem restrições. Mais de 5 mil linhas tarifárias brasileiras têm tarifa zero para a UE, e mais de 1 mil linhas europeias têm isenção no Mercosul. As cotas representam cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
As operações são realizadas pelo Portal Único Siscomex. Toda a regulamentação necessária foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o funcionamento pleno do sistema.
Fonte: Agência Brasil