O Brasil iniciou a importação de queijos com tarifas reduzidas em 1º de maio, marcando a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que o país também passou a exportar carne bovina, de aves e cachaça para a Europa sem impostos, dentro das cotas negociadas.
As primeiras operações de importação sob o novo acordo incluíram chocolates e tomates. Essas licenças foram aprovadas pelo ministério, seguindo as cotas tarifárias estabelecidas no tratado. Desde o início da vigência, o Brasil autorizou seis licenças de importação de produtos europeus e oito de exportação para mercadorias nacionais.
Queijos da União Europeia já chegam ao Brasil com alíquota reduzida de 28% para 25,2%. A redução para chocolates e tomates será gradual, iniciando em 2027. As operações seguem regras específicas de licenciamento e certificação pelo Portal Único Siscomex.
No lado das exportações, carne bovina, carne de aves e cachaça foram as primeiras a obter licenças. A carne de aves e a cachaça entram no mercado europeu com tarifa zero. O acordo também ampliou o acesso da carne bovina brasileira, reduzindo a tarifa da Cota Hilton de 20% para zero em cortes nobres. Uma nova cota de 99 mil toneladas foi criada para o Mercosul, com tarifa reduzida.
O governo destaca que a maior parte do comércio bilateral já opera sem restrições quantitativas. Mais de 5 mil linhas tarifárias brasileiras agora têm tarifa zero para exportações à UE, e mais de 1 mil linhas europeias operam com isenção no Mercosul. As cotas tarifárias representam cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
O Portal Único Siscomex centraliza os pedidos de licença e certificação, garantindo o funcionamento pleno do sistema desde o primeiro dia do acordo.
Fonte: Agência Brasil