O Brasil iniciou a importação de queijos com tarifas reduzidas em 1º de maio, marcando o início do acordo entre Mercosul e União Europeia. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que o país também já exporta carne bovina, de aves e cachaça para a Europa com alíquota zero.
As primeiras operações de importação de chocolates e tomates, sob as regras do acordo, foram registradas. Seis licenças de importação para produtos europeus e oito de exportação para produtos brasileiros foram aprovadas pelo Mdic desde o início da vigência do tratado.
No caso dos queijos, a tarifa de importação caiu de 28% para 25,2%. Para chocolates e tomates, as reduções tarifárias ocorrerão gradualmente a partir de 2027.
O acordo também beneficia as exportações brasileiras. Carne de aves e cachaça entram no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas. A carne bovina teve acesso ampliado, com a tarifa da Cota Hilton reduzida de 20% para zero nos cortes nobres.
Uma nova cota de 99 mil toneladas de carne bovina foi criada, compartilhada entre os países do Mercosul, com redução tarifária. Antes, as exportações fora da Cota Hilton pagavam tarifa de 12,8% mais 304,10 euros por 100 quilos; agora, pagam 7,5% intracota.
O governo estima que mais de 5 mil linhas tarifárias tiveram tarifa zero para exportações à União Europeia, e mais de 1 mil linhas operam com isenção para produtos europeus no Mercosul. As cotas tarifárias representam cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações no comércio bilateral.
As operações são realizadas pelo Portal Único Siscomex, sistema que centraliza pedidos de licença e certificação. A regulamentação necessária foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o funcionamento pleno do sistema.
Fonte: Agência Brasil