O Brasil iniciou a importação de queijos com tarifas reduzidas nesta sexta-feira, 1º de maio, data em que o acordo entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor. A medida permite ao país adquirir produtos europeus a um custo menor, com a alíquota do queijo caindo de 28% para 25,2%.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que o país também já começou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu com tarifa zero, dentro das cotas estabelecidas pelo acordo.
As primeiras operações de importação de chocolates e tomates também foram registradas, conforme as regras do tratado. Seis licenças de importação para produtos europeus e oito de exportação para mercadorias brasileiras já foram autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Para chocolates e tomates importados, as reduções tarifárias serão graduais, a partir de 2027. As operações comerciais seguem regras específicas de licenciamento e certificação pelo Portal Único Siscomex.
No caso das exportações brasileiras, além da carne bovina, aves e cachaça, o acordo ampliou o acesso da carne bovina ao mercado europeu. A Cota Hilton teve a tarifa reduzida de 20% para zero em cortes nobres, e uma nova cota de 99 mil toneladas foi criada, compartilhada entre os países do Mercosul.
O governo destacou que a maior parte do comércio bilateral já opera sem restrições quantitativas e com tarifas reduzidas ou eliminadas. Mais de 5 mil linhas tarifárias foram zeradas para exportações brasileiras à UE, e mais de 1 mil para produtos europeus no Mercosul. As cotas tarifárias representam cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
Toda a regulamentação necessária para a implementação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o funcionamento do sistema desde o primeiro dia.