O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro no caso da trama golpista.
O recurso foi protocolado na última sexta-feira, alegando "erro judiciário" e uma série de nulidades processuais. Entre os argumentos estão a suposta incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, irregularidades na produção de provas e cerceamento de defesa. A defesa também argumenta que a revisão deveria ser analisada pela Segunda Turma, onde Marques atua.
O pedido questiona ainda a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e a ampliação indevida dos tipos penais, como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A defesa critica também a decretação antecipada de trânsito em julgado.
Nunes Marques foi indicado ao STF por Bolsonaro em 2020. A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Mendonça e Marques foram indicados por Bolsonaro.
A revisão criminal é uma medida excepcional, com baixas chances de sucesso, pois exige a apresentação de provas novas e reconhece um possível "erro" do judiciário. Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, encontra-se em prisão domiciliar temporária.
Fonte: O Globo