O programa federal Luz para Todos terá seu alcance ampliado na Amazônia Legal, levando energia elétrica a áreas rurais e regiões remotas. O decreto 12.964, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, visa fortalecer o desenvolvimento socioeconômico, gerar trabalho e renda, garantir segurança alimentar e promover a inclusão produtiva das populações beneficiadas.
Lançado para universalizar o fornecimento de energia, especialmente a grupos prioritários e infraestruturas comunitárias e produtivas, o Luz para Todos também apoia a qualificação de mão de obra local. O programa prioriza agora famílias chefiadas por mulheres, com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC. Assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais também estão no foco. Além de residências, o programa atenderá infraestruturas públicas e coletivas, como conectividade à internet, sistemas de água e centros comunitários.
As soluções energéticas buscarão adequação às especificidades de cada território, com observância aos princípios de sustentabilidade, eficiência energética e descarbonização, respeitando os modos de vida locais e a preservação do bioma. A legislação estabelece que os atendimentos cumpram normas ambientais e respeitem os direitos e a organização social das populações. O objetivo é reduzir a pobreza energética e as desigualdades regionais.
O prazo para execução do programa em áreas rurais foi estendido até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029. Desde sua criação em 2003, o Luz para Todos beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias, totalizando 17,9 milhões de pessoas. Contudo, levantamentos indicam que 238 mil famílias, especialmente na Amazônia Legal, ainda carecem de acesso à energia elétrica. O programa conta com R$ 2,57 bilhões para 2026, com investimentos totais de R$ 6 bilhões neste ano para atender até 122 mil novas famílias.