O programa federal Luz para Todos terá seu alcance ampliado em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. O decreto 12.964, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, visa fortalecer o desenvolvimento socioeconômico, gerar trabalho e renda, garantir segurança alimentar e promover a inclusão produtiva das populações beneficiadas.
O programa, criado para universalizar o fornecimento de energia, priorizará o atendimento a famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do BPC. Também terão prioridade assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais, além de populações em unidades de conservação ou impactadas por empreendimentos energéticos.
Além de residências, o Luz para Todos contemplará infraestruturas públicas e coletivas, como acesso à internet, sistemas de abastecimento de água e equipamentos de assistência social. As soluções energéticas buscarão adequação às especificidades locais, respeitando a sustentabilidade, a eficiência energética, a descarbonização e os modos de vida das comunidades, com foco na preservação do bioma amazônico.
O prazo para execução do programa em áreas rurais foi estendido até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029. Desde 2003, o Luz para Todos beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias em todo o país, totalizando 17,9 milhões de pessoas. Levantamentos indicam que ainda há aproximadamente 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica na Amazônia Legal.
Para 2026, o programa conta com um orçamento de R$ 2,57 bilhões, destinado a atender até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos totais chegam a R$ 6 bilhões neste ano.