O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que buscava equiparar o período de estágio ao de experiência profissional para fins de concursos públicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, baseia-se em argumentos técnicos das áreas de Educação, Gestão e Advocacia-Geral da União.
Segundo o governo, o texto desconsiderava o caráter primariamente pedagógico do estágio e poderia comprometer a seleção em concursos públicos. A Presidência também apontou inconstitucionalidade na proposta, que concentraria excessivamente a regulamentação nas mãos do Poder Executivo federal.
O projeto, aprovado pelo Congresso em abril, pretendia amenizar a dificuldade de jovens em comprovar experiência profissional para ingressar no mercado de trabalho.
Fonte: Agência Brasil