O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que equiparava o estágio de estudantes à experiência profissional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, considera que o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio e pode afetar a seleção em concursos públicos.
A proposta, aprovada pelo Congresso em abril, previa que o Poder Público regulamentasse em quais situações o estágio valeria para fins de concursos. No entanto, a Presidência avaliou a proposição como inconstitucional, pois a regulamentação genérica atribuída ao presidente centralizaria competências, violando a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
O veto foi baseado em manifestações dos Ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União. O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que a iniciativa visava suprir a dificuldade de jovens em comprovar experiência para o primeiro emprego.