O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que transformava o estágio em experiência profissional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, considera que o texto ignora o caráter educativo do estágio e pode prejudicar concursos públicos. A proposta, aprovada pelo Congresso em abril, determinava que o Poder Público regulamentasse em quais situações o estágio valeria para essas seleções. Para a Presidência, a lei era inconstitucional por concentrar poder no Executivo. O veto atende a pedidos dos ministérios da Educação, Gestão e da Advocacia-Geral da União. O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que o estágio preencheria a lacuna de experiência para quem busca o primeiro emprego.
POLÍTICA
Lula veta lei que equipara estágio a experiência profissional
Presidente veta projeto que equiparava estágio a experiência profissional, alegando inconstitucionalidade e impacto em concursos públicos.