O governo do ex-presidente Donald Trump solicitou a um tribunal de comércio dos Estados Unidos a continuação da cobrança de tarifas globais de 10% sobre importações. A medida ocorre após uma decisão judicial declarar as tarifas ilegais, mas o governo busca suspender a sentença enquanto recorre da decisão. Importadores seguirão pagando as tarifas durante o processo.
Um painel do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA considerou inválido o uso da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 por Trump para impor as tarifas. A decisão, contudo, teve alcance limitado inicialmente a duas empresas e ao estado de Washington.
O Departamento de Justiça argumenta que permitir a entrada em vigor da decisão prejudicaria a agenda comercial de Trump e desviaria recursos de um esforço para reembolsar tarifas anteriores derrubadas pela Suprema Corte.
O tribunal de comércio rejeitou a justificativa do governo baseada em "déficits no balanço de pagamentos", considerando a interpretação da lei de 1974 inadequada.
O recurso do governo está em análise no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal. Caso a decisão não seja suspensa, o governo pretende buscar uma ordem emergencial da Suprema Corte.
Mais de 170 mil importadores pagaram depósitos para cobrir as tarifas da Seção 122 desde fevereiro, totalizando cerca de US$ 8 bilhões arrecadados em março, segundo dados governamentais.
Representantes do governo defendem a manutenção das tarifas, argumentando que são "críticas" para negociações comerciais e para conter o fluxo de importações.