A rede varejista Fast Shop foi multada em R$ 1,04 bilhão pelo governo de São Paulo por fraudes no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A penalidade é a maior já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção, de 2013.
A decisão foi resultado de um processo administrativo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Investigações apontaram que a empresa ofereceu vantagens indevidas a auditores fiscais e alterou resultados de fiscalizações para obter benefícios tributários.
Um esquema revelado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no ano passado envolvia o pagamento de propina a auditores da Fazenda paulista para beneficiar varejistas como a Fast Shop e a Ultrafarma. A Fast Shop já havia firmado um acordo de não persecução penal com o MP-SP em setembro, pagando R$ 100 milhões e se comprometendo a implementar um programa de compliance.
A investigação da CGE comprovou que a Fast Shop, com o auxílio da consultoria Smart Tax (operada por um ex-auditor fiscal), obteve créditos de ICMS de forma ilícita. O valor obtido indevidamente foi de R$ 1,04 bilhão, que levou à aplicação da multa.
O governo de São Paulo informou que os recursos da multa poderão ser destinados a serviços públicos essenciais, como construção de creches e hospitais, e compra de equipamentos para as polícias Civil e Militar.
Fonte: O Globo