A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) para se beneficiar da Lei da Dosimetria. A lei, promulgada na sexta-feira (8), reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei no sábado (9) para réus que já cumprem pena. A suspensão atinge execuções penais de acusados pelos atos golpistas.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a estátua "A Justiça", no STF, com batom. Ela cumpre prisão domiciliar e já cumpriu três anos da pena, com possibilidade de progressão para o regime semiaberto.
No recurso, a defesa argumenta que a suspensão da lei por decisão individual de Moraes é indevida antes do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas por partidos e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
