A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) para ter sua pena reduzida com base na Lei da Dosimetria. A lei, promulgada na última sexta-feira (8), beneficia réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei no último sábado (9) para execuções penais de acusados que já cumprem pena. Os advogados argumentam que a suspensão individual antes do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) é indevida.
"Enquanto não houver pronunciamento cautelar suspendendo a eficácia da norma, subsiste sua plena vigência e obrigatoriedade", afirma a defesa no recurso.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a estátua A Justiça com batom. Ela cumpre prisão domiciliar e, segundo os advogados, já cumpriu três anos da pena, podendo progredir para o regime semiaberto.
