STF suspende lei de dosimetria e nega redução de pena a Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (10) um novo pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a "Débora do Batom", para reduzir sua pena. A decisão se baseia na suspensão da aplicação da nova lei de dosimetria penal, determinada pelo próprio STF até que a Corte analise ações que questionam a norma. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, com penas por crimes como golpe de Estado. Ela cumpre prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. A cabeleireira ficou conhecida nacionalmente por escrever a frase "Perdeu, mané" com batom na estátua da Justiça, em frente à sede do STF. A negativa de Moraes atinge 14 casos em que a aplicação da lei de dosimetria foi suspensa por "segurança jurídica". A lei, promulgada nesta sexta após derrubada de veto presidencial, foi questionada por entidades como a Associação Brasileira de Imprensa e a Federação Rede-PSOL. Alguns ministros já indicam, em conversas reservadas, que podem votar pela validade da lei, o que diminuiria a chance de sua derrubada integral. A norma, aprovada pelo Congresso, teve um trecho retirado que poderia abranger condenados por outros crimes graves, como homicídio e estupro, além dos envolvidos nos atos golpistas.