A oposição no Congresso Nacional ameaça ressuscitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia em resposta à suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Moraes, proferida no último sábado (09/05/2026), suspendeu a aplicação imediata da lei, que poderia reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, até que a Corte analise o mérito das ações que questionam sua constitucionalidade.
Parlamentares da oposição, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusam Moraes de "afrontar a soberania do Legislativo" e planejam articular uma anistia "ampla, geral e irrestrita" para os envolvidos nos atos antidemocráticos. Um líder oposicionista, em condição de anonimato, afirmou ao GLOBO que seria possível aprovar a PEC em uma semana, necessitando, contudo, de apoio das presidências da Câmara e do Senado, além de amplo consenso, o que se mostra improvável.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional com 291 votos favoráveis na Câmara e 48 no Senado. O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto foi derrubado posteriormente, com 318 deputados e 49 senadores.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a decisão de Moraes como uma "afronta à vontade do Congresso" e defendeu uma reação institucional. "Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos. Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos", declarou.
Em contrapartida, parlamentares governistas celebraram a decisão. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), cujo partido é autor de uma das ações contra a lei no STF, considerou a medida "muito positiva" e expressou expectativa de que o Supremo atenda aos argumentos apresentados.
A suspensão da lei não abrange o julgamento do mérito das ações de inconstitucionalidade nem estabelece prazo para a análise pelo plenário do STF, o que gerou cautela entre parlamentares de ambas as esferas.
Fonte: O Globo