O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão atende a pedidos que questionam a validade da lei e terá efeito até que o STF julgue o mérito das ações. Moraes é o relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7966 e 7967), ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A nova lei, promulgada após o Congresso derrubar veto do presidente Lula, estabelece a redução de penas para condenados pelos atos. O ministro argumentou que a pendência de julgamento no STF sobre a constitucionalidade da lei impede a aplicação imediata para reduzir penas. Moraes também determinou que a execução penal siga integralmente, mantendo as medidas já definidas. Na sexta-feira (8), o ministro já havia solicitado manifestação da Presidência da República e do Congresso Nacional sobre a Lei da Dosimetria.
POLÍTICA
Moraes suspende Lei da Dosimetria para réus do 8 de janeiro
Ministro Alexandre de Moraes suspende Lei da Dosimetria para réus do 8 de janeiro até decisão final do STF. Nova lei reduziria penas, mas sua constitucionalidade está em debate na Corte.
