O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão liminar vale até que o STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da nova lei. Moraes é o relator das ações. A legislação, promulgada após o Congresso derrubar veto do presidente Lula, prevê a redução de penas para os condenados pelos ataques. A suspensão atende a um pedido para garantir segurança jurídica enquanto a validade da lei é analisada pela Corte. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), 7966 e 7967, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede, contestam a lei. Moraes determinou que a execução penal siga normalmente, mantendo as decisões anteriores. Na sexta-feira (8), o ministro já havia solicitado manifestação da Presidência da República e do Congresso Nacional sobre a Lei da Dosimetria.
POLÍTICA
Moraes suspende Lei da Dosimetria para réus do 8 de Janeiro
Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria para réus do 8 de Janeiro até decisão final do STF. A lei reduziria penas de condenados.
