O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria para casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão vale até que o STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Moraes é o relator das ações e atendeu a um pedido para suspender a legislação, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele argumentou que não poderia aplicar a nova lei enquanto o STF não definisse sua validade. A lei foi promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede, contestam a lei no STF. Moraes determinou que a execução penal dos casos prossiga normalmente, mantendo as decisões anteriores.
Na sexta-feira (8), o ministro já havia dado prazo de cinco dias para manifestação do Planalto e do Congresso sobre a Lei da Dosimetria.
