O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria para casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão liminar vale até que a Corte julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7966 e 7967), ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A nova lei, promulgada após derrubada de veto presidencial, reduziria as penas de condenados pelos ataques. Moraes argumentou que a pendência de julgamento no STF sobre a constitucionalidade da lei impede a aplicação imediata. Ele determinou que a execução penal siga integralmente, mantendo medidas anteriores. Na sexta-feira, Moraes havia dado prazo para manifestação do Planalto e do Congresso sobre a legislação.
POLÍTICA
Moraes suspende Lei da Dosimetria para atos golpistas
Ministro Alexandre de Moraes suspende a aplicação da Lei da Dosimetria para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Decisão liminar aguarda julgamento de inconstitucionalidade pelo STF.
