O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado a aplicação da Lei da Dosimetria para casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão atende a pedidos que questionam a validade da lei e terá efeito até que o STF julgue as ações. Moraes é o relator dessas ações. A legislação, promulgada na sexta-feira (8) após o Congresso derrubar veto do presidente Lula, prevê a redução de penas para condenados pelos atos. O ministro argumentou que não poderia aplicar a nova lei enquanto ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7966 e 7967), movidas pela ABI e pela federação PSOL-Rede, tramitam na Corte. Ele determinou que a execução penal prossiga integralmente, mantendo as medidas anteriores. Na sexta, Moraes deu cinco dias para Planalto e Congresso se manifestarem sobre a lei.
POLÍTICA
Moraes suspende Lei da Dosimetria para atos de 8 de janeiro
Ministro Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, aguardando decisão final do STF.
