O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão atende a pedidos que questionam a validade da lei e terá efeito até que a Corte julgue as ações. Moraes analisou o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, que buscava a aplicação da nova lei para redução de pena. A legislação, promulgada após o Congresso derrubar veto presidencial, estabelece a diminuição de penas para condenados pelos atos. O ministro argumentou que não poderia iniciar o julgamento de pedidos de redução de pena com base na nova lei, pois há ações tramitando no STF que questionam sua constitucionalidade. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede, questionam a validade do texto. Moraes determinou que a execução penal prossiga integralmente, mantendo as medidas anteriores. Ele também deu cinco dias para a Presidência e o Congresso se manifestarem sobre a lei.
POLÍTICA
Moraes suspende Lei da Dosimetria para atos de 8 de janeiro
Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro até decisão do STF. Decisão atende a questionamentos sobre a validade da lei.
