O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria para casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão impede a redução de penas para condenados com base na nova legislação até que o STF julgue as ações que questionam sua constitucionalidade. Moraes é o relator dessas ações. A suspensão atende a um pedido em meio a questionamentos sobre a validade da lei, promulgada após o Congresso derrubar veto presidencial. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede, contestam o texto. O ministro determinou que a execução penal prossiga integralmente, mantendo as medidas já estabelecidas. Ele também deu prazo para manifestação do Planalto e do Congresso sobre a lei.
POLÍTICA
Moraes suspende Lei da Dosimetria para atos de 8 de janeiro
Alexandre de Moraes suspende Lei da Dosimetria para réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. Decisão vale até julgamento final no STF. Entenda o caso.
