O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria neste sábado (10), um dia após a Corte receber ações que questionam a constitucionalidade da norma. A decisão, tomada no âmbito de uma execução penal ligada aos atos de 8 de janeiro, impacta a pré-campanha presidencial de candidatos da direita, que reagiram duramente contra o magistrado.
Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) criticaram a decisão, interpretando-a como um ataque ao Congresso Nacional e à democracia. Flávio Bolsonaro classificou a medida como uma "canetada burocrática", enquanto Romeu Zema acusou Moraes de se "considerar intocável" e "atropelar o Congresso". Ronaldo Caiado, por sua vez, declarou que a suspensão é "um ataque à democracia e à separação dos Poderes".
A decisão de Moraes atende a pedidos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da federação Psol/Rede, que argumentam que a lei interfere na autonomia do Judiciário. O ministro citou a necessidade de "segurança jurídica" até que o STF analise o mérito das ações. A data para essa análise, no entanto, ainda não foi definida.
Enquanto a direita reage, a base aliada do governo Lula elogiou a decisão. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) celebrou que a "anistia/redução de penas não foi consumada" e afirmou que "o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição". O presidente Lula não comentou o caso.