O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que trata do cálculo de penas, até que a Corte analise o mérito das ações que questionam sua constitucionalidade. A decisão, tomada no âmbito de um caso relacionado aos atos de 8 de janeiro, gerou forte reação de pré-candidatos da direita, que criticaram o magistrado e viram na medida um ataque ao Congresso Nacional.
Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) divulgaram notas e declarações neste sábado (10) mirando a decisão de Moraes. Flávio Bolsonaro classificou a suspensão como uma "canetada burocrática" que "abala a democracia". Romeu Zema acusou o ministro de "atropelar o Congresso" e se considerar "intocável". Ronaldo Caiado afirmou que a decisão é um "ataque à democracia e à separação dos Poderes" e "deplorável".
A decisão de Moraes atende a pedidos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da federação Psol/Rede, que argumentam inconstitucionalidade na lei. O ministro citou "segurança jurídica" para justificar a suspensão, mas não estabeleceu prazo para a análise do mérito pelo STF.
Enquanto a oposição critica a medida, parlamentares da base governista elogiaram a decisão. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) celebrou que "o retrocesso da anistia/redução de penas não foi consumado" e afirmou que "o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comentou a decisão.