O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (10 de maio de 2026) a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte analise o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da norma. A decisão, tomada no âmbito de uma execução penal relacionada aos atos de 8 de janeiro, gerou forte reação de pré-candidatos da direita, que criticaram a medida e miraram o magistrado na pré-campanha presidencial.
Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) divulgaram posicionamentos duros contra a suspensão. Flávio Bolsonaro classificou a decisão como uma "canetada burocrática" e um ataque do STF ao Congresso Nacional. "Mais uma vez é a democracia que fica abalada", afirmou o senador.
Romeu Zema acusou Moraes de "atropelar o Congresso" e "se considerar intocável". O governador de Minas Gerais ressaltou que, "sem ter recebido um único voto", o ministro desrespeita representantes eleitos e aumenta o sofrimento de presos.
Ronaldo Caiado considerou a suspensão "um ataque à democracia e à separação dos Poderes" e "uma decisão deplorável". O governador de Goiás criticou o que chamou de "queda de braço do Supremo com o Congresso" e o "jogo de gato e rato".
A decisão de Moraes atende a pedidos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da federação Psol/Rede, que questionam a constitucionalidade da lei. O ministro alegou "segurança jurídica" para justificar a suspensão, mas não indicou prazo para a análise do mérito.
Enquanto a oposição reage, parlamentares da base governista elogiaram a decisão. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) afirmou que "o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição". A base aliada do governo Lula, que vetou a lei originalmente, vê na decisão um reforço contra a impunidade.