A Polícia Federal (PF) deflagrou a 5ª fase da Operação Compliance Zero, expondo um esquema que visava ampliar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é apontado como peça central em uma emenda, conhecida como Emenda Master, que propunha elevar a garantia de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A PF investiga se a emenda foi elaborada por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, em troca de repasses mensais de R$ 300 mil a R$ 500 mil, além de despesas com viagens e hospedagens internacionais para o senador.
A emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), considerou a proposta inoportuna e contrária ao modelo de proteção financeira.
Especialistas alertam que a aprovação da Emenda Master poderia ter consequências graves para o sistema financeiro. O economista William Baghdassarian, do Ibmec, argumenta que o aumento do limite de cobertura encareceria as tarifas bancárias e poderia elevar os juros de empréstimos. Ele também aponta para o "risco moral", onde instituições poderiam oferecer lucros "implausíveis" sob uma falsa sensação de segurança, incentivando comportamentos de risco.
Cesar Bergo, professor da UnB, concorda que a elevação do limite ameaçaria a sobrevivência do FGC. Ele estima que o prejuízo causado pelo Banco Master ao fundo, que já demandou R$ 40,6 bilhões, poderia ter sido R$ 15 bilhões maior com a emenda aprovada. Bergo ressalta que o limite atual de R$ 250 mil já foi insuficiente para cobrir os prejuízos causados pela instituição.
Em nota, os advogados de Ciro Nogueira afirmaram que o senador contribuirá com a Justiça para esclarecer que não participou de atividades ilícitas e repudiou qualquer ilação de ilegalidade em suas condutas.