A Polícia Federal deflagrou a 5ª fase da Operação Compliance Zero, expondo os perigos de uma proposta que visava aumentar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado na operação, apresentou em agosto de 2024 uma emenda à PEC 65/2023, conhecida como Emenda Master, que pretendia elevar a garantia do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Investigações apontam que a emenda foi elaborada por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e entregue ao senador. Em contrapartida, Nogueira teria recebido entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, além de custeio de viagens internacionais e outras despesas.
A emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por inconstitucionalidade. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), considerou a proposta inoportuna e tecnicamente inadequada.
Criado em 1995, o FGC protege depositantes e investidores de instituições financeiras em processo de liquidação ou intervenção. Em 2025, o fundo dispunha de R$ 123,2 bilhões, mas precisou destinar R$ 40,6 bilhões para cobrir os clientes do conglomerado Master. Impactos de liquidações posteriores elevaram o desembolso total para R$ 57,4 bilhões, quase metade do saldo disponível.
Economistas alertam que a aprovação da emenda poderia encarecer tarifas bancárias e elevar juros. William Baghdassarian, do Ibmec, aponta que o aumento do limite criaria um "risco moral", incentivando instituições a oferecerem lucros "implausíveis" sob uma falsa sensação de segurança.
Cesar Bergo, da UnB, reforça que o limite de R$ 250 mil já se mostrou insuficiente diante de prejuízos causados pelo Master. Ele estima que a aprovação da emenda poderia ter elevado o prejuízo em pelo menos R$ 15 bilhões, com potencial de abalar o sistema financeiro.
A assessoria do senador Ciro Nogueira não respondeu às críticas dos especialistas. Em nota divulgada por seus advogados, Nogueira se compromete a colaborar com a Justiça e repudia qualquer alegação de ilicitude.