A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (7) a 5ª fase da Operação Compliance Zero, que aponta um esquema envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o Banco Master. Segundo a investigação, Nogueira apresentou uma emenda, conhecida como Emenda Master, que propunha quadruplicar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A PF afirma que a emenda foi elaborada por assessores do Banco Master, pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, e entregue a Nogueira em troca de pagamentos mensais e outras vantagens.
A proposta visava ampliar a garantia a depositantes e investidores em caso de falência de instituições financeiras. No entanto, a emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por inconstitucionalidade e falta de embasamento técnico. Especialistas alertam que a aprovação da emenda poderia ter colocado o FGC em risco, aumentando o custo para os bancos, elevando tarifas e juros, e incentivando instituições a assumirem riscos excessivos, o chamado 'risco moral'.
Economistas ouvidos pela Agência Brasil, como William Baghdassarian e Cesar Bergo, criticam a proposta, afirmando que ela poderia comprometer a estabilidade do FGC e, em última instância, o sistema financeiro. Bergo estima que o prejuízo causado pelo Master ao FGC poderia ter sido R$ 15 bilhões maior se a emenda fosse aprovada. O FGC é uma entidade privada mantida por contribuições de bancos, com o objetivo de proteger clientes em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras.
Em nota divulgada por seus advogados, o senador Ciro Nogueira afirmou que colaborará com a Justiça para esclarecer sua inocência e repudiou qualquer alegação de ilicitude. A defesa argumenta que medidas investigativas baseadas em trocas de mensagens podem ser precipitadas.