A Polícia Federal (PF) revelou detalhes de um esquema que pretendia quadruplicar a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para R$ 1 milhão. A proposta, apresentada como emenda à Constituição pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da 5ª fase da Operação Compliance Zero, seria, na verdade, elaborada por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. A PF aponta que Nogueira recebia entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, além de despesas com viagens e hospedagens, para apresentar a emenda, conhecida como Emenda Master, ao Congresso.
A emenda, que visava ampliar a cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), considerou a proposta inoportuna e contrária ao modelo de proteção financeira.
Especialistas alertam que a aprovação da emenda colocaria em risco a estabilidade do FGC. O economista William Baghdassarian, do Ibmec, prevê que o aumento do limite de cobertura resultaria no encarecimento das tarifas bancárias e na alta dos juros, além de incentivar um "comportamento picareta" por parte das instituições financeiras, que poderiam oferecer lucros mais altos sob uma falsa sensação de segurança.
Cesar Bergo, professor da UnB, concorda e afirma que a elevação do limite ameaçaria a sobrevivência do FGC. Ele cita que o prejuízo causado pelo conglomerado Master, que exigiu R$ 40,6 bilhões das reservas do fundo, já demonstrou a fragilidade do sistema. Caso a emenda fosse aprovada, o prejuízo seria ainda maior, podendo levar o sistema financeiro ao colapso.
A defesa do senador Ciro Nogueira divulgou nota afirmando que ele colaborará com a Justiça para esclarecer os fatos e repudiando qualquer ilação de ilicitude. A nota destaca que medidas investigativas invasivas baseadas em trocas de mensagens podem ser precipitadas.