A 5ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, expôs um plano articulado para expandir o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para R$ 1 milhão, proposta que, segundo as investigações, foi elaborada a mando do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da operação, teria apresentado a emenda ao Congresso em troca de pagamentos mensais e benefícios.
A emenda, apelidada de "Emenda Master", visava quadruplicar a garantia oferecida pelo FGC, atualmente em R$ 250 mil. A PF aponta que assessores do Banco Master redigiram o texto, entregando-o a Nogueira como se fosse de sua autoria. Em contrapartida, o senador receberia entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, além de custeio de viagens internacionais e outras despesas.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por inconstitucionalidade e falta de embasamento técnico. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), considerou a emenda "inoportuna" e contrária a um modelo de proteção financeira bem-sucedido.
Especialistas alertam que a aprovação da emenda colocaria o FGC em risco. O economista William Baghdassarian, do Ibmec, prevê aumento de tarifas bancárias e juros, além de um "risco moral" que incentivaria instituições a assumir mais riscos sob uma falsa sensação de segurança.
Cesar Bergo, professor da UnB, concorda que o aumento do limite ameaçaria a sobrevivência do FGC, que já teve R$ 57,4 bilhões de suas reservas comprometidos com liquidações de instituições como o conglomerado Master. Ele avalia que o limite de R$ 250 mil já foi uma barreira contra a agressividade do Master e que o aumento proposto poderia levar ao colapso do sistema.
O senador Ciro Nogueira, por meio de nota divulgada por seus advogados, afirmou que contribuirá com a Justiça para esclarecer que não participou de atividades ilícitas e repudiou qualquer ilação de ilegalidade.