A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF), revelou os perigos de ampliar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da operação, propôs em agosto de 2024 um aumento de R$ 250 mil para R$ 1 milhão na garantia do FGC, através de uma emenda à PEC 65/2023.
A PF aponta que a "Emenda Master", como ficou conhecida, foi elaborada por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. Em troca, Nogueira receberia mensalidades de R$ 300 mil a R$ 500 mil, além de custeio de viagens internacionais e outras despesas.
A emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), considerou a proposta inoportuna e contrária ao modelo de proteção financeira.
Especialistas alertam que a aprovação da emenda poderia sobrecarregar o FGC, encarecer tarifas bancárias e elevar juros. O economista William Baghdassarian, do Ibmec, citou o "risco moral", onde a alta garantia poderia incentivar instituições a oferecerem lucros "implausíveis" sob uma falsa sensação de segurança.
Cesar Bergo, professor da UnB, concorda que o aumento do limite ameaçaria a sobrevivência do FGC. Ele estima que o prejuízo causado pelo Master poderia ter sido R$ 15 bilhões maior se a emenda fosse aprovada, alertando para o colapso do sistema financeiro.
O FGC, criado em 1995, garante depósitos de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ em instituições financeiras sob intervenção ou liquidação. Em 2025, o fundo encerrou o ano com R$ 123,2 bilhões em caixa, mas teve que separar R$ 40,6 bilhões para cobrir perdas do conglomerado Master e outros R$ 16,8 bilhões com as liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno.
A assessoria do senador Ciro Nogueira não respondeu às críticas dos especialistas. Em nota divulgada por seus advogados, Nogueira afirma que colaborará com a Justiça para esclarecer que não participou de atividades ilícitas e repudia qualquer ilação sobre sua conduta.