O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado a aplicação da Lei da Dosimetria a pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão atende a um pedido liminar em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. Moraes é o relator das ações que questionam a validade da lei, promulgada após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação estabelece a redução de penas para condenados pelos atos. A suspensão vale até que o STF julgue o mérito das ações. O ministro argumentou que a pendência de julgamento no controle concentrado de constitucionalidade recomenda a suspensão por segurança jurídica. Moraes determinou que a execução penal siga integralmente, mantendo medidas anteriormente definidas. Na sexta-feira, o ministro havia dado prazo de cinco dias para manifestação do Planalto e do Congresso sobre a lei.
POLÍTICA
Moraes suspende Lei da Dosimetria para condenados por atos de 8 de janeiro
Alexandre de Moraes suspende Lei da Dosimetria para condenados por atos de 8 de janeiro até decisão final do STF. Lei reduziria penas, mas sua constitucionalidade está em xeque.
