O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (9 de maio de 2026) a aplicação imediata da Lei da Dosimetria, decisão que gerou reações distintas entre a oposição e a base governista no Congresso Nacional.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizaram a possibilidade de uma reação parlamentar, enquanto membros do governo celebraram a decisão, interpretando-a como um sinal de que o STF pode declarar a inconstitucionalidade da norma.
A suspensão, determinada no âmbito de uma execução penal relacionada aos atos de 8 de janeiro, atende a pedidos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da federação Psol/Rede, que questionam a constitucionalidade da lei.
Moraes argumentou que a apresentação dessas ações configura “fato processual novo e relevante” e determinou a suspensão “por segurança jurídica” até que o plenário do STF analise o mérito.
A decisão, no entanto, não estabelece prazo para a análise final. Parlamentares da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), criticaram a medida, classificando-a como um ataque à “vontade popular” e defendendo uma reação do Congresso contra decisões monocráticas de ministros do STF.
Marinho defendeu a aprovação de uma PEC para conter decisões individuais de ministros e propôs uma reforma do Judiciário em 2027.
Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) considerou a decisão “muito positiva”, indicando que o STF pode acolher os argumentos de inconstitucionalidade da lei.
O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), reiterou a tese de inconstitucionalidade formal e material da norma, argumentando que a lei apresenta um tratamento diferenciado para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Apesar do otimismo governista, parlamentares aliados expressaram surpresa e levantaram questionamentos sobre a distribuição das ações ao gabinete de Moraes, lembrando que ele foi o magistrado responsável por condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro.
O PT, que também acionou o STF contra a lei, avalia que a decisão, mesmo sem analisar o mérito, tem forte impacto político, freando o que chamam de “atalho legislativo” para garantir impunidade.