O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisará ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A lei, promulgada nesta sexta-feira (8), permite a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes foi o relator das ações penais relacionadas a esses eventos. A Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) já protocolaram ações no STF. Elas argumentam que a redução de penas para crimes contra a democracia representa uma grave ofensa institucional e banaliza os ataques às instituições. O ministro deu prazo de cinco dias para manifestações da Presidência da República e do Congresso, seguidas pela AGU e PGR. Após receber os pareceres, Moraes decidirá sobre a suspensão da lei. O PT, PCdoB e PV também anunciaram que contestarão a norma no STF, argumentando que crimes contra o Estado Democrático de Direito não justificam penas mais brandas.
POLÍTICA
Moraes relatará ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria
Ministro Alexandre de Moraes relatará ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que permite redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Federações e associações argumentam que a lei banaliza crimes contra a democracia.
