O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisará as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma, promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, permite a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O STF já recebeu contestações da Federação PSOL-Rede e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Ambas as entidades argumentam que a lei, ao beneficiar réus de crimes contra a democracia, representa uma grave ofensa institucional e banaliza os ataques às instituições.
O PT, PCdoB e PV também anunciaram que contestarão a lei no Supremo, argumentando que crimes contra o Estado Democrático de Direito são os mais graves e não devem ter penas abrandadas.
Após ser nomeado relator, Moraes deu prazo para manifestações da Presidência da República, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro decidirá sobre a possível suspensão da lei, sem prazo definido.
