O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisará as ações que questionam a Lei da Dosimetria, sancionada nesta sexta-feira (8). A norma permite a diminuição das penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes foi o relator dos processos contra os acusados pelos ataques. A Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) já protocolaram ações no STF. Elas argumentam que a redução de penas para crimes contra a democracia é uma grave questão institucional e banaliza os ataques ao Estado Democrático de Direito.
Partidos como PT, PCdoB e PV também anunciarão contestação à lei, alegando que crimes contra a democracia não devem ter penas abrandadas.
Após ser designado relator, Moraes abriu prazo para manifestações da Presidência da República e do Congresso. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarão. O ministro decidirá se suspende a lei após receber todos os posicionamentos, sem prazo definido.
