O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A lei, promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, permite a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF já recebeu contestações da Federação PSOL-Rede e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). As entidades argumentam que a lei banaliza ataques à democracia e representa uma grave ofensa institucional. O ministro deu prazo para manifestações da Presidência da República, do Congresso, da AGU e da PGR antes de decidir sobre a suspensão da lei. A federação partidária formada por PT, PCdoB e PV também anunciou que contestará a norma no STF, alegando inconstitucionalidade em abrandar penas para crimes contra a democracia.
POLÍTICA
Moraes relatará ações contra Lei da Dosimetria
Ministro Alexandre de Moraes relatará ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. PSOL-Rede, ABI e federação PT/PCdoB/PV contestam a lei no STF.
