O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatará as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma, promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, permite a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF já recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que contestam a decisão do Congresso de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As entidades argumentam que a lei banaliza ataques à democracia e representa uma grave ofensa institucional. Moraes deu cinco dias para manifestação da Presidência da República e do Congresso, seguidos pela AGU e PGR. Após as manifestações, o ministro decidirá sobre a suspensão da lei, sem prazo definido. A federação PT, PCdoB e PV também anunciou que contestará a lei no STF, argumentando que crimes contra a democracia não devem ter penas abrandadas.
POLÍTICA
Moraes relatará ações contra Lei da Dosimetria
Ministro Alexandre de Moraes vai analisar ações que pedem a suspensão da Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro.
