O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma, promulgada pelo Congresso Nacional, permite a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF já recebeu contestações da Federação PSOL-Rede e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Ambas argumentam que a lei banaliza crimes contra a democracia e representa um risco à ordem institucional. O PT, PCdoB e PV também anunciaram que apresentarão contestação. Moraes deu prazo para manifestações da Presidência da República, do Congresso, da AGU e da PGR antes de decidir sobre a suspensão da lei. Não há prazo para a decisão.
POLÍTICA
Moraes relatará ações contra Lei da Dosimetria
Alexandre de Moraes relatará ações no STF que pedem a suspensão da Lei da Dosimetria. A lei permite a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. PSOL-Rede, ABI, PT, PCdoB e PV contestam a norma.
