O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma, promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, permite a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) já protocolaram ações no STF. As entidades argumentam que a lei banaliza crimes contra a democracia e representa uma grave ofensa institucional.
Moraes determinou prazo de cinco dias para manifestações da Presidência da República e do Congresso. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestarão.
O ministro decidirá se suspende a lei após receber todos os posicionamentos. PT, PCdoB e PV anunciaram que também contestarão a norma no Supremo.
