O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatará as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A lei, promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, permite a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) já protocolaram ações no STF. As entidades argumentam que a redução de penas para crimes contra a democracia representa uma grave ameaça institucional e banaliza os ataques ao Estado Democrático de Direito.
Moraes deu prazo de cinco dias para manifestações da Presidência da República e do Congresso. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarão. Após a análise, o ministro decidirá sobre a eventual suspensão da lei.
A federação formada por PT, PCdoB e PV também anunciou que contestará a lei, afirmando que não há justificativa constitucional para abrandar penas de crimes contra a democracia.
