O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatará as ações que questionam a Lei da Dosimetria, sancionada nesta sexta-feira (8). A norma permite a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes foi o relator dos processos dos acusados.
O PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) já protocolaram ações no STF. As entidades contestam a decisão do Congresso de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. Para o PSOL-Rede, a redução de penas para crimes contra a democracia representa uma grave ofensa institucional. A ABI considera que a lei banaliza os ataques à democracia.
Moraes deu cinco dias para a Presidência da República e o Congresso se manifestarem. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) serão ouvidas. Após receber todas as manifestações, o ministro decidirá sobre a suspensão da lei, sem prazo definido.
A federação formada por PT, PCdoB e PV também anunciou que contestará a lei no STF, argumentando que não há justificativa constitucional para atenuar penas de crimes contra a democracia.
