A Justiça do Rio de Janeiro arquivou o inquérito policial contra o vereador Salvino Oliveira Barbosa (PSD), ex-secretário municipal da Juventude. A decisão desta semana, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa, também criticou a conduta da Polícia Civil nas investigações que levaram à prisão de Barbosa em março, sob a alegação de envolvimento com o Comando Vermelho (CV).
O juiz Renan de Freitas Ongaratto considerou que as evidências apresentadas pela polícia, baseadas em uma conversa de WhatsApp citada por terceiros, não eram suficientes para justificar a continuidade do inquérito. Ele destacou a falta de outros elementos concretos que comprovassem conduta criminosa por parte do vereador.
Na decisão, o magistrado apontou uma série de irregularidades na investigação, como conduções coercitivas de pessoas próximas a Barbosa, incluindo familiares e líderes religiosos, muitas vezes sob ameaça. O juiz também criticou a divulgação de informações sobre movimentações financeiras supostamente atípicas pela polícia, antes mesmo de serem formalmente incorporadas aos autos ou embasarem pedidos judiciais.
Barbosa, que havia sido solto dois dias após sua prisão em março, justificou um depósito suspeito de R$ 100 mil como um prêmio recebido da ONU por atuação social. O juiz identificou a prática de 'fishing expedition', uma investigação genérica e indiscriminada em busca de provas, considerada ilegal pela jurisprudência.
O magistrado ressaltou que a possível instrumentalização do inquérito para fins eleitorais e políticos configura desvio de finalidade. O caso ganha contornos políticos em um ano eleitoral, com o ex-prefeito Eduardo Paes, antigo chefe de Barbosa, como protagonista no cenário.
Em suas redes sociais, o vereador criticou o que chamou de uso do aparato policial para fins políticos e alertou sobre a ameaça de investigações tendenciosas à democracia. Ele afirmou ter sido perseguido politicamente por orgulho de sua origem em favela.
A Polícia Civil, em nota, afirmou que todas as medidas adotadas na investigação foram fundamentadas em elementos técnicos e provas, dentro dos limites da legalidade, e que respeita as decisões judiciais.
