Declarar rendimentos de aluguel e bens imóveis no Imposto de Renda exige atenção a detalhes específicos. O contribuinte que recebe valores de locação, seja como fonte principal de sustento ou como renda extra, deve informá-los à Receita Federal. A forma de declaração varia conforme a natureza de quem paga o aluguel.
Se o inquilino for pessoa física, os rendimentos devem ser lançados na ficha 'Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física'. Nesses casos, o imposto devido é pago mensalmente através do Carnê-Leão, um sistema de antecipação tributária. Quando o locatário é pessoa jurídica (empresa), a declaração é feita na ficha 'Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica'. Para quem não utilizou o Carnê-Leão, o próprio programa da Receita Federal pode calcular o imposto devido na declaração anual.
É permitido deduzir despesas como IPTU, condomínio e taxas administrativas de imobiliárias dos valores recebidos de aluguel. A comprovação dessas despesas com documentos é essencial.
No que diz respeito aos imóveis, estes devem ser declarados na ficha 'Bens e Direitos'. Informe o valor de aquisição e os custos com reformas, e não o valor de mercado. Para imóveis adquiridos em 2024, é necessário detalhar a data, o valor e a forma de pagamento. Imóveis recebidos por herança entram na declaração do falecido ou pelo valor de transmissão, enquanto os recebidos por doação são declarados com base no valor do instrumento de doação.
A venda de imóveis também deve ser informada. Se o imóvel for vendido por um valor superior ao de aquisição, o lucro pode ser tributado com alíquotas que variam de 15% a 22,5%. O programa da Receita calcula automaticamente o imposto devido nesses casos. Existem situações em que o contribuinte está isento do pagamento de imposto sobre a venda de imóveis: vendas de valor inferior a R$ 440 mil, imóveis adquiridos até 1969, ou quando o valor da venda é utilizado para comprar outro imóvel em até seis meses. Imóveis financiados devem ser declarados pelo valor pago até o final de 2025.
Fonte: Agência Brasil