A Polícia Federal (PF) deflagrou a quinta fase da Operação Compliance Zero, que apura um esquema em que uma emenda proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria sido elaborada em troca de R$ 300 mil a R$ 500 mil mensais e outras vantagens. A emenda, conhecida como "Emenda Master", visava quadruplicar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Segundo a PF, assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, teriam elaborado o texto e o entregado ao senador para que o apresentasse como de sua autoria. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por inconstitucionalidade e inadequação técnica.
Especialistas alertam que a aprovação da emenda poderia ter elevado o custo das tarifas bancárias e dos juros de empréstimos, além de criar um "risco moral" ao incentivar instituições financeiras a assumirem comportamentos mais arriscados sob uma falsa sensação de segurança. A elevação do limite de garantia também poderia ter comprometido a capacidade do FGC de lidar com outras crises no sistema financeiro, conforme avaliam economistas.
O FGC, criado em 1995, protege depositantes e investidores de instituições financeiras em processo de intervenção ou liquidação. O fundo é mantido por contribuições de instituições associadas e garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Em 2025, o FGC precisou separar R$ 40,6 bilhões para cobrir os clientes do conglomerado Master, e o impacto total nas reservas do fundo após liquidações de outras instituições alcançou R$ 57,4 bilhões.
Em nota, os advogados do senador Ciro Nogueira afirmaram que ele contribuirá com a Justiça para esclarecer que não participou de atividades ilícitas e repudiaram qualquer ilação de ilegalidade em suas condutas.
Fonte: Agência Brasil