A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Os advogados argumentam que houve um grave erro judiciário.
A condenação ocorreu no ano passado pela Primeira Turma da Corte. O recurso agora será julgado pela Segunda Turma. A defesa contesta a tramitação do processo, alegando que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário e não pela Primeira Turma. Questionam também a validade da delação premiada de Mauro Cid e a falta de acesso a provas.
No mérito, a defesa nega que haja provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Ele cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.
